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Matrícula do imóvel

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Matrícula do imóvel

matricula-do-imovel-218x300 Matrícula do imóvelO que é Matrícula do imóvel

– É uma folha de papel dotada de numeração única que representa um imóvel. As matrículas são guardadas nos Cartórios de Registros de Imóveis e Hipotecas; e são os documentos aptos a comprovar propriedade de determinado imóvel.
Segundo Luiz Antônio Scavone Junior,
“a matrícula nada mais é que uma ficha, contendo os dados do Registro de Imóveis; um número único atribuído a cada imóvel, a descrição do imóvel e seu proprietário.

Além disso, nessa ficha vão sendo registradas as alterações de registro, como, por exemplo, as vendas.”. [1]
Cada matrícula possui as informações relativas a imóvel específico, e indicam a área; polígono, limites, vizinhos, endereço, inscrição municipal, proprietários, registros anteriores, entre outros.
Após a identificação do imóvel registrado sob aquele número específico, são registrados todos os atos produzidos com relação ao imóvel, tais quais: compra e venda, doação, penhoras, hipotecas, desmembramentos, contratos de promessa de compra e venda e todos os demais itens listados no art. 167 da lei de registros públicos (Lei Federal 6.015 de 1973). Assim, nas palavras de Bruno Mattos e Silva:
“A matrícula é uma folha de papel, em um livro ou uma ficha, que tem um número e só se refere a apenas um imóvel, em particular. Com mesma medida, o imóvel possui só uma matrícula. “Por isso, a ‘matrícula é a carteira de identidade do imóvel’”. [2]
Todas as informações registradas ou averbadas na matrícula tem efeito erga omnes, tornando-se oponíveis a qualquer pessoa.

Documento público

Além disso, matrícula é documento público, cuja certidão específica detalhada pode ser solicitada nos cartórios de imóveis competentes por qualquer pessoa. Para facilitar esse acesso, os cartórios tem se associado e procurado meios mais práticos; como a solicitação da matrícula por internet.
Tem se destacado os Cartórios de Registro de Imóveis de São Paulo, que criaram uma plataforma unificada para todos os cartórios de imóveis do município e disponibilizam cópia digital da matrícula por 30% do valor da certidão. A certidão eletrônica é prevista no Código de Normas Extrajudiciais de São Paulo.[3]
Importante destacar que antes de 1973 o regime de registro de imóveis se dava por meio de Transcrições, nos termos do Decreto Lei 4.867 de 1939.

Essas transcrições eram de cunho pessoal, e a cada alteração realizada no imóvel gerava nova transcrição a ser registrada em livro específico dos cartórios de imóveis.
Ainda hoje é possível encontrar imóveis cujo registro seja Transcrição. Isso se dá em decorrência da não realização de qualquer alteração nos registros do imóvel desde a vigência da nova lei, nunca tendo sido gerada matrícula.

[1] JUNIOR, Luiz Antonio Scavone. Direito Imobiliário: Teoria e Prática. 6. ed. Rio De Janeiro : Forense, 2013.
[2] SILVA, Bruno Mattos e. Compra de imóveis: Aspectos jurídicos, cautelas devidas e análise de riscos. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2012.
[3] http://www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/NormasExtrajudiciais/NSCGJTomoII.pdf
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